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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:00
Condomínios deverão denunciar maus-tratos de animais à polícia
Por Rodrigo Karpat.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:34
Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos
O PL 4.626/2020 aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 12:55
Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
O cachorro foi encontrado encarcerado na casa do acusado com feridas e em estado de subnutrição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.
Acomodações; maus tratos de animais.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 15:50
Crime de Maus – tratos a Animais Qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos
O texto discorre sobre a Lei de maus-tratos a animais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28
Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira
Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 13:02
Feira expõe filhotes de cães a maus-tratos e infringe lei em SP
Uma feira ilegal de filhotes de cães coloca em risco a saúde dos animais e desafia uma lei
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 11:20
Plenário aprova direito a cônjuge ameaçado no lar
Vai à sanção proposta que resguarda direitos de vítimas de maus-tratos na relação familiar.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:10
Denúncia ao Instituto Royal levanta discussão sobre os direitos dos animais
Legislação brasileira e Declaração da ONU preveem punições por maus tratos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:45
Políticas públicas para direitos dos animais sempre foram tratadas como piada na Câmara, diz deputado
Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos animais quer CPI para investigar maus-tratos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:30
TRF da 3ª Região confirma indenização por dano moral a herdeiros de vítima de tortura durante o regime militar
Circunstâncias do caso indicam que filhos da vítima teriam assistido aos maus tratos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 09:41
Projeto de Lei criminaliza castigo corporal ou psicológico contra criança com deficiência
O senador Romário é o autor do projeto que criminaliza maus-tratos a crianças e adolescentes com deficiência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:20
Ação de Indenização. Maus tratos.
Mosaico probatório que demonstra que o falecido companheiro da demandante, de fato, não estava recebendo os cuidados necessários.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 13:58
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:22
Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar
denunciando os maus tratos com outros alunos, e principalmente com um de seus dois filhos, a levaram
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:30
Comissão aprova aumento de penas de crimes financeiros e de maus-tratos praticados contra idosos
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:00
Aprovada exigência de profissionais para identificar abusos contra crianças e adolescentes
Instituições terão que contar com profissionais treinados para identificar sintomas de abusos e maus-tratos